É comum esse governo e seus simpatizantes
dizerem que são contra as cotas para
minorias e a criminalização da homofobia . Eles alegam que se posicionam assim
não por preconceito, mas porque querem
um “tratamento igual”, sem distinção, e
que defender as cotas e leis para proteção de minorias seria não tratar com “igualdade”
todos os brasileiros. Mas essa afirmação revela ou uma profunda ignorância acerca do que é a
justiça , ou então um preconceito
dissimulado mesmo. Há dois tipos de justiça: a comutativa e a distributiva. A
justiça comutativa vale para as relações nascidas de contratos entre os
indivíduos. Por exemplo, se estou
alugando uma casa, é justo que eu receba em troca ( “comutar” significa
“trocar” ) um valor em dinheiro que seja justo. A justiça comutativa vale para
a relação entre coisas: é uma igualdade formal. Mas existe ainda a justiça distributiva . Ela
está na base, por exemplo, do critério para o pagamento de imposto de renda. Se
pobres e ricos pagassem a mesma coisa,
tal tratamento “igual” do ponto de vista formal seria uma injustiça quanto ao
aspecto concreto ou social. Ricos e pobres são iguais enquanto seres humanos,
porém são desiguais quanto à posse de propriedades , renda e oportunidades. A
justiça distributiva trata os desiguais com desigualdade para realizar uma
igualdade que não é aritmética ( tipo 2
= 2) , mas proporcional. Esse tipo de justiça também é chamada de “justiça
corretiva”: ela “corrige” as
falhas sociais da justiça comutativa . O Ministério da Justiça existe para regular a justiça comutativa e , sobretudo,
realizar a justiça distributiva. O Srº Moro , porém, é oriundo da justiça
comutativa, ele nada entende de justiça
distributiva. Já o Srº Guedes só pensa no tal
1 trilhão... Ele quer comutar a poupança pública para a privada: o povo
entra com o tal 1 trilhão e os bancos entram com nada, e é nada o que o povo
receberá em troca de sua vida, trabalho e tempo. Apenas formalmente os brasileiros são iguais. Pois na
realidade concreta o que existe é o capitalista e o trabalhador, o
latifundiário e o índio, os que têm em excesso e os que nada ou pouco têm. A
educação, a saúde , a previdência, etc, são
meios para a realização da justiça distributiva. Quando se quer reduzir tudo à
mera justiça comutativa, na verdade se está coisificando o ser humano e reduzindo tudo a
mero lucro a serviço de um comércio da pior espécie.
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