sexta-feira, 1 de novembro de 2019

os limites ao direito de "ter uma opinião"


Se em uma prova de ciências alguém afirma que “a terra é plana” e leva zero , ele não pode contestar a nota alegando que o professor está cerceando o seu direito à “liberdade de ter uma opinião”. Afirmar que “a terra é plana” não é uma opinião, e sim uma ignorância em relação ao conhecimento adequado acerca da terra. Se alguém fala ou escreve algo que discrimina uma pessoa ou uma minoria e é processado por isso, esse alguém não pode dizer que o processo está limitando o seu direito à “liberdade de ter uma opinião”, pois emitir um preconceito ou injúria não é ter uma opinião, e sim mostrar-se um criminoso. O direito a ter e proferir livre opinião é a base ética, política e jurídica da democracia. Mas há um aspecto desse direito que nem sempre é esclarecido. E esclarecer é prática pedagógica que desfaz obscurantismos ( “es-clarecer” vem de “es-claro”: “tornar mais claro” ). O direito à liberdade de opinião é universal quanto à forma e não quanto ao conteúdo, pois há conteúdos que alguém diz ou escreve que não podem ser universalizáveis, já que se revelam erros, preconceitos, intolerâncias ou mesmo crime.
Para Espinosa, por exemplo, pensar não é apenas um direito formal à opinião : pensar também é o que expressamos no conteúdo do que escrevemos ou falamos. O direito à livre expressão da opinião existe em relação a algo que o deve preceder: que é a atividade de pensar. E pensar é a união de uma forma com um conteúdo, pensar é a união da linguagem com as ideias. As ideias são o conteúdo daquele que pensa e age. O pensar é o antídoto para as ignorâncias, sobretudo para aquelas que se mascaram de opinião.
O fascismo é uma ignorância que surge no início como opinião, travestindo-se como direito à liberdade de opinião. O perigo é quando os assim ignorantes tomam o poder do Estado, sobretudo se for pelo voto. Pois o voto que os elegeu apenas na forma é voto, já que seu conteúdo é o ódio à democracia e, mais profundamente, ódio ao pensar , ódio às ideias. O fascismo se vale dos mecanismos formais da democracia , como a eleição e o voto, para logo em seguida mostrar o que ele é em termos de conteúdo: ódio à democracia, ausência de ideias. O fascismo teme as ideias porque é delas que vem a força que lhe resiste e denuncia . E a maneira que o fascismo tem de se defender não é argumentando pautado em ideias, mas empregando a única força que ele conhece: a força da ameaça, do amordaçamento, enfim, a força da polícia ( incluindo as polícias do pensamento).





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