Se em uma prova de ciências alguém
afirma que “a terra é plana” e leva zero , ele não pode contestar a nota
alegando que o professor está cerceando o seu direito à “liberdade de ter opinião”. Afirmar que “a terra é plana” não é
uma opinião, e sim uma ignorância em relação ao conhecimento adequado acerca da
terra.
Se alguém fala ou escreve algo que
discrimina uma pessoa ou uma minoria e é processado por isso, esse alguém não
pode dizer que o processo está limitando o seu direito à “liberdade de ter opinião”, pois emitir um preconceito ou
injúria não é ter uma opinião, e sim mostrar-se um criminoso.
O direito a ter e proferir livre opinião é a
base ética, política e jurídica da democracia. Mas esse direito à liberdade de opinião
é universal apenas quanto à forma e não quanto ao conteúdo, pois há conteúdos
que alguém diz ou escreve que não podem ser universalizáveis, se tais conteúdos
expressarem preconceitos, intolerâncias
, enfim, crimes.
Como ensina Espinosa, o pensar livre
nunca é apenas uma forma ou “casca”;
pois pensar também é , sobretudo, o que expressamos no conteúdo do que
escrevemos ou falamos.
Pensar é a união de uma forma com um
conteúdo agenciando a linguagem às ideias. As ideias emancipatórias são o conteúdo
do qual nascem palavras e ações democráticas , pois pensar é o antídoto para as
ignorâncias autoritárias , sobretudo para aquelas que se mascaram de opinião.
O fascismo é uma ignorância que surge
no início travestindo-se como direito à liberdade de opinião. O perigo é quando
esses ignorantes tomam o poder do Estado, sobretudo se for pelo voto.
Pois o voto que vota em fascista
apenas na forma é igual ao voto democrático, já que o conteúdo do voto em fascista sempre se revela como ódio à democracia enquanto possibilidade de
decidirmos nosso presente e futuro calcados no esclarecimento, na deliberação,
no debate argumentado e no voto a ser respeitado.
Para o fascista, é a força bruta
militarizada que define vencedores e derrotados, e não o voto democrático. Se a
democracia triunfa, eles se sentem derrotados... Por isso, a única maneira de
eles vencerem é tentando matar a democracia, pois são surdos às ideias e só sabem berrar ameaças.
O fascismo se vale dos mecanismos
formais da democracia , como a eleição e o voto, para logo em seguida mostrar o
que ele é em termos de conteúdo: ódio ressentido à democracia , à educação, à
cultura, às artes, enfim, ódio vingativo
à pluralidade da vida.
O direito universal a ter e emitir
opinião é a base da democracia formal. Porém a democracia não é apenas uma
forma, ela é um conteúdo, sobretudo .
E é sempre o conteúdo
expresso nas condutas , incluindo as condutas verbais, que revela se a
conduta em questão potencializa a sociedade ou a põe sob risco.
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