sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

sobre o direito a ter e emitir opinião

 

Se em uma prova de ciências alguém afirma que “a terra é plana” e leva zero , ele não pode contestar a nota alegando que o professor está cerceando o seu direito à “liberdade de ter uma opinião”. Afirmar que “a terra é plana” não é uma opinião, e sim uma ignorância em relação ao conhecimento adequado acerca da terra. Se alguém fala ou escreve algo que discrimina uma pessoa ou uma minoria e é processado por isso, esse alguém não pode dizer que o processo está limitando o seu direito à “liberdade de ter uma opinião”, pois emitir um preconceito ou injúria não é ter uma opinião, e sim mostrar-se um criminoso. O direito a ter e proferir livre opinião é a base ética, política e jurídica da democracia. Mas há um aspecto desse direito que nem sempre é esclarecido. O direito à liberdade de opinião é universal quanto à forma e não quanto ao conteúdo, pois há conteúdos que alguém diz ou escreve que não podem ser universalizáveis, já que se revelam erros, preconceitos, intolerâncias ou mesmo crime.

Para Espinosa, por exemplo, pensar não é apenas um direito formal à opinião : pensar também é o que expressamos no conteúdo do que escrevemos ou falamos. Pensar é a união de uma forma com um conteúdo, pensar é a união da linguagem com as ideias. As ideias são o conteúdo daquele que pensa e age. O pensar é o antídoto para as ignorâncias, sobretudo para aquelas que se mascaram de opinião.

O fascismo é uma ignorância que surge no início como opinião, travestindo-se como direito à liberdade de opinião. O perigo é quando os assim ignorantes tomam o poder do Estado, sobretudo se for pelo voto. Pois o voto que os elegeu apenas na forma é voto, já que seu conteúdo é o ódio à democracia e, mais profundamente, ódio ao pensar , ódio às ideias. O fascismo se vale dos mecanismos formais da democracia , como a eleição e o voto, para logo em seguida mostrar o que ele é em termos de conteúdo: ódio à democracia, ausência de ideias. Essa falta de ideias quase sempre se esconde atrás de apologia a armas e  ostentação de músculos-brucutus-marombados  ( que às vezes nada mais são do que sintomas de   atrofia dos neurônios  ,  fraqueza de caráter e até mesmo de recalcadas inseguranças... ). 

O direito universal a ter e emitir opinião é a base da democracia formal. Porém a democracia não é apenas uma forma, ela é sobretudo um conteúdo . E é sempre o  conteúdo  expresso nas condutas , incluindo as condutas verbais, que revela se a conduta em questão potencializa a sociedade ou a põe sob risco.

Nenhum comentário: